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STO's: A evolução dos investimentos com os tokens regulamentados
As possibilidades tecnológicas dos smart contracts e suas eficiências, são muito relevantes, permitindo automatizar qualquer processo on-chain. Até mesmo permitindo interagir off-chain, transferindo objetos ou processos externos, interconectados, ordens de acordo com o código incluído.
Ter um TOKEN em sua posse, adquirido por meio de um smart contract, não o legitima automaticamente como proprietário ou possuidor legítimo do valor ou direito hipoteticamente representado ou incorporado no TOKEN.
Mas o fato de que qualquer instrução possa ser codificada, compensando e liquidando operações ou entrega vs pagamento, etc., não necessariamente tem que provocar efeitos jurídicos.
Houve um tempo em que o ecossistema era “nutrido” pela famosa ICO (Oferta Inicial de Moedas) da qual havia uma “bolha” considerável, subtraindo sua reputação e confiança. O principal motivo foi que basicamente o investidor depositou seus ativos para um terceiro (no caso a empresa, startup ou organização) entregando em troca um suposto “token”, prometendo altos retornos, com campanhas de marketing escandalosas, típicas de um mercado em alta e imaturo. #FoMO
“Fear of missing out" ou medo de perder algo é o nome da síndrome que tem a ansiedade como um dos principais sintomas. A Síndrome de F.o.M.O pode ser definida como o medo de não conseguir acompanhar as atualizações e eventos do mundo tecnológico ou a não se desenvolver ao mesmo ritmo que a tecnologia. Quase dois terços do total de usuários das redes sociais no mundo padecem de FOMO.” Por Wikipedia
Os STOs com sua sigla de “Security Token Offer”, são uma representação de um contrato de investimento em segurança através de um blockchain. Devido à sua natureza fiscal, a lei de valores mobiliários também os regulamenta, esses tokens de títulos são definidos pelo seu valor independente de fatores externos e oportunidades negociáveis.
Existem dois tipos de STO:
- Utility tokens (Tokens utilitários) em conformidade com um Blockchain: O direito de receber um token de natureza utilitária dentro de uma rede distribuída. Isso alimentou a pressão regulatória sobre campanhas ou tokens anteriores do ICO que eram in natura ou concebidos como um utilitytoken, e acabaram caindo na definição de securitytoken.
- Smart Titles (Títulos inteligentes): São uma representação de valores como capital, ações, dividendos, dívidas ou títulos, com tecnologia de razão distribuída programável, para estabelecer os termos, características, direitos de pagamento ou direitos de transferibilidade desses resultados de títulos tradicionais, assim criando um securitytoken.
Vejamos seus casos de uso:
- Fundo de capital de risco: É um security token que representa um direito a uma cota de um fundo, pode representar uma unidade de participação ou um conjunto de cotas, como um percentual do patrimônio total do fundo. Tem o potencial de trazer mais liquidez aos investidores, ao tornar esse token ou cota de fundo negociável no mercado secundário.
- Tokens de ações: são títulos digitais que representam propriedade e direitos em uma entidade ou empresa comum, incluindo direitos de voto, dividendos potenciais e participações nos lucros associados a essa participação fracionária na entidade subjacente.
- Tokens apoiados por ativos: uma reivindicação econômica sobre um ativo do mundo real, como dinheiro, arte, imóveis, uma usina de energia, uma fábrica de papel, onças de ouro ou uma coleção de joias. stablecoins, que são moedas garantidas por ativos, são provavelmente as mais adotadas e utilizadas.
- Tokens de títulos ou dívidas: Assim como os tradicionais, os titulares recebem juros e, em alguns casos, o principal deve ser reembolsado em data futura.
Podemos destacar que as principais vantagens de qualquer um dos casos mencionados acima é que os STOs incluem dados transparentes e auditáveis sobre operações ou transações, baixo custo, eliminação de intermediários e redução do risco de contraparte. Além disso, oferecem aos investidores acesso antecipado a grandes empresas.
Outra diferença significativa que encontramos nos ICOs e os STOs, está relacionada ao ciclo de vida do token.
As ICOs – que lidam com tokens utilitários – resultam na emissão de tokens com um ciclo de vida relativamente simples: uma vez que o token é partilhado entre uma rede descentralizada, a sua governação é principalmente o resultado da sua economia simbólica.
Já aos STOs (tokens de segurança), é bastante diferente, uma vez que o emitente - ou o seu agente nomeado - geralmente permanece responsável pela aplicação de uma série de controles ao seu token após a emissão e durante toda a “vida” do seu token de segurança.
Por exemplo, o agente poderá aplicar uma série de ações corporativas (pagamentos de dividendos/juros, …) ou eventos corporativos ao seu token, o que aumenta ainda mais a necessidade do emissor manter contato (manter algum controle sobre) os investidores em seu token.
Outro ponto importante sobre os STOs, diz respeito aos regulamentos aplicáveis ao título, que são independentes do próprio token de segurança. Por exemplo, a necessidade de identificar o investidor, de recolher uma prova da sua identidade, de verificar o seu nome em listas negras, ou seja, de um modo geral, requisitos de controlo relacionados com AML/KYC, ou outras regras regulamentares aplicáveis.
Portanto, podemos considerar que os security tokens não só revolucionaram o mundo das finanças na perspectiva dos investidores e emissores de oportunidades de investimento, mas também haverá mais e melhores oportunidades bancárias para todos os atores envolvidos no setor financeiro.
Tudo isto indica que haverá menos barreiras de entrada para as empresas fintechs entrarem no mercado, aumentando assim a concorrência entre os intermediários financeiros, mas para conseguir tudo isto, ainda é necessária uma maior infra-estrutura e muito mais regulação antes que a adopção em massa possa ser uma realidade.
Agora que você percebeu as possíveis aplicabilidades dos STOs em nossa CBDC Drex, vamos conhecer o T-rex 🦖?
Conheça o T-REX - O token para trocas regulamentadas.
O padrão de token T-REX (ERC-3643) se resume na aplicabilidade do conceito acima que falamos dos STOs. Sendo assim de particular interesse para instituições financeiras reguladas e que estão explorando a tokenização.
O protocolo T-REX que é uma abreviação de "Token for Regulated Exchanges" (Token para Exchanges Regulamentadas), é um conjunto abrangente de contratos inteligentes Solidity, implementando o padrão ERC-3643 e projetado para permitir a emissão, gerenciamento e transferência de tokens de segurança em conformidade com os regulamentos. Garante transações seguras e compatíveis para todas as partes envolvidas na troca de tokens.
O que é ERC-3643?
ERC-3643 é um novo padrão de token para tokenização do RWA (real world asset), padrão para tokens com permissão, baseado em identidade e não em endereço de carteira.
Isso significa que, em vez de estarem vinculados a um endereço de carteira específico, os tokens estão vinculados à identidade do investidor.
O ERC3643 também inclui recursos de conformidade automatizados que garantem que as transferências só ocorram se as regras do investidor e da oferta forem cumpridas.
Certos ativos exigem que os proprietários atendam a determinados padrões de conformidade específicos e cumpram diversas regulamentações. Para aproveitar ao máximo a tecnologia Web3, as instituições regulamentadas podem precisar de contratos inteligentes que possam aplicar automaticamente esses requisitos.
Então, como funciona o padrão de token T-REX?
Desenvolvido com o apoio da Tokeny, o ERC3643 permite a criação de tokens com permissões, o que garante que as transferências de tokens ocorram apenas se todos os requisitos de conformidade forem atendidos. Isso é feito verificando a identidade do usuário (ONCHAINID, Um conjunto de certificados de validação nos padrões ERC-734 e ERC-735) e confirmando que ele atendeu aos requisitos de conformidade necessários (canTransfer).
Quais são os benefícios?
Esse padrão permite que tokens com permissões sejam criados em blockchains sem permissões. Automatizar verificações de conformidade e identidade por meio de contratos inteligentes pode aumentar significativamente a eficiência, permitir transferências peer-to-peer entre investidores credenciados e aumentar a liquidez de ativos anteriormente ilíquidos. Além disso, como os tokens estão vinculados a uma identidade digital, é possível recuperar os tokens se um usuário perder o acesso à sua carteira.
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